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Se, finalmente, tiver sido escrito o último capítulo da novela do pagamento do seguro obrigatório de veículos automotores, o DPVAT, relativo ao exercício de 2020, fica confirmada drástica redução nos valores cobrados, de 68% para automóveis e de 86% para motos. Recapitulando, no ano passado o presidente da República decidiu, por medida provisória, extinguir o DPVAT, medida cassada pelo Supremo Tribunal Federal. Em consequência o Executivo, através do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu reduzir drasticamente os valores cobrados, o que também foi vetado pelo STF, agora sob o argumento de que a redução seria forma de esvaziar a decisão anterior. Eis que no final da semana passada o presidente do Supremo cancela sua decisão e confirma os valores propostos, ou R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas.

Lembrando que no ano passado os valores relativos ao seguro obrigatório já haviam sido sensivelmente reduzidos, caberia explicar, especialmente num país em que o padrão é o oposto, seria interessante e oportuno, no mínimo para satisfazer a curiosidade dos contribuintes, esclarecer como afinal foi possível realizar esse quase milagre. E, quem sabe, melhor ainda, aproveitar a ocasião para fazer uma devassa no DPVAT, operado por um consórcio de seguradoras que movimenta bilhões de reais, dispõe de fundo de reserva estimado em R$ 8,9 bilhões, e é mantido numa espécie de zona de sombra, persistindo dúvidas sobre o montante de indenizações pagas e a possibilidade de fraudes nesse processo.

O que se passa, e para além de uma queda de braços entre Executivo e Judiciário, que, pelo menos nos termos colocados, não deveria existir, deixa no ar dúvidas que, num contexto de seriedade ou não, existiriam ou seriam prontamente esclarecidas. Como afinal entender, e muito menos dar como normal que o seguro obrigatório tenha custado R$ 105,65 no ano de 2016 e, a partir daí sucessivamente reduzido, ano a ano, para R$ 68,19, R$ 45,72, R$ 16,21 no ano passado para chegar aos R$ 5,23 neste ano? Como não deixar de concluir que algo muito errado aconteceu no passado ou está acontecendo agora.

Se foi possível uma redução nessa escala, mais ainda lembrando que 45% da arrecadação é repassada ao Sistema Único de Saúde (SUS), algo de muito errado vinha acontecendo. E melhor faria o Supremo Tribunal Federal (STF) se ajudasse a encontrar as respostas reclamadas, quem sabe para descobrir que escândalos de corrupção anteriores foram coisa de amador.