Matérias polêmicas como medidas provisórias não devem ser votadas nesta semana | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro, minimizando o coronavírus e desaconselhando o isolamento, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre cortes de salários de servidores públicos, conturbaram o ambiente político e contaminaram votações previstas para esta semana, avaliaram três fontes da Câmara dos Deputados.

Não há espaço, relatam, para a discussão ou votação de qualquer matéria minimamente polêmica – medidas provisórias controversas, como a que restringe a Lei de Acesso à Informação (LAI), e matérias que exigem um quórum especial de aprovação, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, por exemplo, estão fora do radar por ora.

Segundo uma das fontes, o discurso de Bolsonaro tirou qualquer “perspectiva de concertação” política para a votação de temas mais “áridos”, pelo menos na Câmara. Outra fonte indica que só devem ser analisados assuntos “periféricos”.

Na última terça-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão, Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia, classificando o Covid-19 de “gripezinha” e “resfriadinho”. O presidente também criticou governadores e prefeitos que adotaram medidas de restrição à circulação de pessoas na tentativa de conter o avanço da doença.

Maia, por sua vez, pode ter embolado o meio de campo ao defender, na maratona de entrevistas desde o início da semana, o corte de salários de servidores públicos – incluindo deputados – assunto pouco popular entre os congressistas, segundo uma das fontes. Outra das fontes, no entanto, classificou a declaração como um “ruído”, e credita a piora do quadro político às declarações de Bolsonaro.

O presidente da Câmara vinha defendendo desde a última segunda-feira a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, que irá separar do Orçamento os gastos emergenciais de combate à crise do coronavírus. Chegou a mencionar a possibilidade de ela ser votada em sessão remota convocada para ontem.

Ainda na véspera, Maia manifestou a expectativa de construir um consenso com líderes sobre o tema. Também mencionou possibilidade de votar ainda nesta semana o chamado Plano Mansueto, encarado como uma porta de entrada para medidas de ajuda a estados.
Mas a pauta oficial, por ora, traz apenas um item, um projeto que define parâmetros sobre a prestação digital de serviços da administração pública.

Pulverização – Outro problema citado por uma das fontes diz respeito a um movimento que o presidente da Câmara já vinha desenhando: uma restrição das conversas e negociações a um grupo mais seleto de deputados, o que tem trazido certo desconforto a alguns líderes. Nesse contexto, ganha força um cenário de maior pulverização das lideranças, em que não há uma centralização das ações.

Embora a pauta de ontem da Câmara trazia apenas um item, não estava descartada a inclusão de alguns temas. Deputados podem se debruçar sobre propostas relacionadas à saúde e proteção social que tenham consenso.

Medidas provisórias, como a que traz mudanças na LAI e outra que tratava, entre outros pontos, da suspensão de contratos de trabalho por quatro meses sem o pagamento de salário –dispositivo posteriormente revogado por Bolsonaro diante da reação negativa– não devem ser votadas. Há uma exceção para possível análise, nesta semana, de eventual MP que trate do seguro-desemprego, se o governo a editar.

No Senado, a pauta já convocada para ontem tinha o projeto que libera saldos de fundos dos estados, Distrito Federal e municípios, parados em caixa por terem destinação exclusiva, e também projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus. (Reuters)

Senado pode aprovar antecipação do FPM

Brasília – Os líderes partidários do Senado se reuniram ontem para discutir as próximas votações. Ficou decidido que haverá uma votação hoje para decidir a antecipação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), há disposição dos parlamentares quando o assunto é liberação de verbas para o combate ao coronavírus.

“Eu observei dos líderes uma boa vontade de participar no combate à pandemia dentro das nossas limitações”, avaliou Anastasia, em coletiva à imprensa após a reunião. “Toda necessidade de recursos que o governo tenha para combater a pandemia, é evidente que o congresso vai alocar, autorizar. Isso tem sido uma unanimidade”, complementou.

Anastasia foi questionado sobre a posição do Senado em relação a uma redução temporária dos salários dos servidores, assunto que vem sendo proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele evitou dar sua posição, explicando que poderia ser confundida com a opinião da presidência do Senado, mas afirmou que o momento é de “sacrifício”.

“O momento é de sacrifício generalizado. Não vou antecipar uma posição do Senado porque não a tenho. No momento que a matéria for pautada, for comunicada formalmente, vamos conversar com os líderes para termos uma posição unânime”, ponderou.

Anastasia também comentou a repercussão do pronunciamento da noite da última terça-feira do presidente Jair Bolsonaro. Vários políticos emitiram notas repudiando o pedido do presidente para que as pessoas voltem às ruas, com exceção apenas para idosos e doentes crônicos. Anastasia reiterou a posição expressa em nota na terça-feira, assinada junto com o presidente Davi Alcolumbre, na qual considera “grave” a posição de Bolsonaro, mas ontem adotou um tom mais conciliador.

“A minha posição, como senador, é sempre na posição de consenso, equilíbrio, serenidade. Acredito que a necessidade para enfrentar uma crise desse tamanho é de convergência, de união de esforços. Não acho que é de apontar culpados, fazer reclamações. Acho que precisamos otimizar recursos da União, estados e municípios”, argumentou. (ABr)