Empresas atingidas por chuva ganham benefícios fiscais
Decreto que concede o benefício fiscal foi assinado ontem pelo governador Romeu Zema na Cidade Administrativa -

O governador Romeu Zema (Novo) assinou ontem um decreto que irá conceder benefícios fiscais para empresas atingidas pelas chuvas neste início de ano. A medida prevê, entre outras, a não cobrança de multa no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A medida foi determinada após reunião com empresários e entidades do comércio, no início de fevereiro, em Belo Horizonte, onde foram apresentados dados sobre os impactos dos temporais no comércio da capital mineira. Serão beneficiados estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A assinatura do decreto foi realizada ontem, na Cidade Administrativa, e contou com a presença do coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.

“Conseguimos a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não cobrarmos multa nem juros do ICMS, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até R$ 30 mil por mês. Para isso, ele deverá fazer o pagamento até 31 de março. Poderemos, alternativamente, parcelar o valor em seis vezes, a partir dessa data”, afirmou o governador.

O decreto prevê, ainda, benefícios para os empresários que precisaram investir em novos equipamentos para a manutenção das atividades em seus negócios. “Também conseguimos isentar o ICMS para aquisição de ativo imobilizado das empresas atingidas em até R$ 50 mil. A empresa que precisar comprar novos equipamentos para recompor os ativos que perderam na chuva, vão ter desconto integral do ICMS no recolhimento até R$ 50 mil”, completou o governador.

Zema lembrou, ainda, a disponibilização de linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com melhores condições e prazos para as micro e pequenas empresas atingidas pelas chuvas. O BDMG Solidário contempla a oferta de carência intermediária de 6 meses para os municípios e empresas atingidas pelas chuvas e com decreto de calamidade.

Para as micro e pequenas empresas das cidades atingidas, o BDMG Solidário conta com condições bastante acessíveis: taxas de juros a partir de 0,83% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até seis meses.

Entidades – Em nota, o presidente da CDL/BH comemora a decisão. “Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse Silva. Outra conquista para os empresários foi anunciada no dia 3 desse mês pelo governo de Minas: a isenção do pagamento das contas de água e esgoto para os imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais atingidos pelas chuvas.

A presidente interina da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Maria Luiza Maia Oliveira, ressalta que a entidade apoia e parabeniza a decisão emitida pelo governador do Estado, Romeu Zema, pois acarretará diversos benefícios para os empresários mineiros. “Temos ciência da situação econômica em que se encontra Minas Gerais, mas precisamos contribuir para o restabelecimento dos setores que foram assolados com as fortes chuvas. Essa decisão beneficia todos aqueles sofrem com os prejuízos causados pelas chuvas e necessitam de apoio para se reerguerem e, assim, continuarem a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais”, ressalta.

Esses pedidos atendem ofício enviado ao governador Romeu Zema no dia 29 de janeiro pela CDL/BH e Fecomércio MG, juntamente com demais entidades que integram o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede). No ofício, as entidades solicitaram também ao governo estadual a prorrogação do Simples das empresas afetadas pelas intensas chuvas que atingiram Minas Gerais.

Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá protocolizar, até 23 de março de 2020, um requerimento na Administração Fazendária, na qual o estabelecimento está inscrito, indicando nome, endereço e Inscrição Estadual, acompanhado de laudo fornecido pela Defesa Civil municipal. (Da Redação)