Paralisação coloca em risco segurança alimentar no Estado | Crédito: Jairo Backes/Embrapa

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais (Sindafa-MG) emitiu, na última terça-feira (10), um comunicado anunciando que os profissionais de fiscalização pertencentes ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) paralisarão suas atividades por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 16.

Acontecimentos em anos recentes, como a adulteração de exames relacionados à saúde animal, bem como a identificação de adição de conservantes ilegais na produção de carne deflagrados pela Operação Carne Fraca, em 2017, ilustram os perigos da ausência de fiscalização consistente do segmento.

Uma das principais atribuições dos fiscais agropecuários diz respeito à defesa sanitária animal e vegetal e à inspeção de produtos – garantindo que a produção de alimentos atenda os requisitos básicos de segurança.

Sem fiscalização adequada, os produtos ficam exposos a adulterações ilegais.
Os prejuízos provenientes da greve dos fiscais agropecuários mineiros não se limitam, no entanto, à cadeia de produtos de origem animal.

Além dela, os profissionais do IMA se responsabilizam ainda pelo controle da utilização de agrotóxicos na agricultura, pelo controle da comercialização de vacinas e medicamentos veterinários e controle da disseminação de doenças.

Dentre os possíveis danos advindos de uma produção desregrada dessas duas categorias estão inclusos, de novo, os riscos alimentares para a população a partir do consumo de uma alta taxa residual de agrotóxicos em vegetais e – no âmbito dos medicamentos veterinários e vacinas – a ineficácia dessas soluções aumenta os riscos de óbito e doenças nos animais.

Reivindicações – Os fiscais agropecuários reivindicam, entre outros, o envio imediato para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais do projeto de lei que institui o novo plano de carreiras do IMA, com impacto financeiro mínimo de R$ 64 milhões, já aprovado pela Secretaria de Fazenda, conforme acordo firmado para o término da greve de 2018.

A categoria pede, ainda, a sanção do artigo 21 do Projeto de Lei nº 14.151/2020, que reajusta em 28,82%, a partir de 1º de julho de 2020, os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do pessoal do Grupo de Atividades da Agricultura e Pecuária do Poder Executivo de que trata a Lei 15.303, de 10 de agosto de 2004. (Da Redação)