Fux adia julgamento de ações no Supremo
Crédito: REUTERS/Rodolfo Buhrer

Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem a um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, para adiar o julgamento de três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário.

O julgamento, inicialmente previsto para a próxima quarta-feira, foi retirado da pauta do STF. Assim, caminhoneiros e empresas contratantes de cargas terão mais tempo para encontrar uma solução para a questão.

A audiência foi marcada para o dia 10 de março, às 12 horas, no gabinete deste relator.

Autoridades se mobilizaram nos últimos dias em busca de uma solução sobre a tabela do frete, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

O movimento ocorreu diante do receio de uma derrota no plenário do Supremo, que poderia enfurecer caminhoneiros e eventualmente gerar novos protestos –a categoria apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Em documento de duas páginas encaminhado ao relator dos processos, ministro Luiz Fux, o chefe da AGU pediu a audiência “como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte”.

O documento da AGU foi protocolado na Corte às 21h10 da última quarta-feira. Pouco antes, Mendonça teve uma reunião com Fux no gabinete dele, segundo agenda oficial do chefe da AGU. A assessoria de imprensa não informou a razão do encontro.

Em 2018, Fux concedeu uma liminar a pedido da AGU para suspender a tramitação de ações na Justiça Federal que questionavam a medida provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Greve – A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a medida.

A avaliação da fonte é que há uma grande probabilidade de a vigência da tabela cair. O governo tenta negociar, chegar a uma solução, pois considera que é melhor esse caminho do que uma decisão radical da Corte, disse a fonte.

Contratantes de fretes, como integrantes do agronegócio, que respondem pela maior parte do transporte rodoviário de cargas do país, querem que o STF declare a inconstitucionalidade da tabela, pois consideram que a política fere regras de mercado. (ReutersABr)