Campos Neto informou que 1,4 milhão de negócios devem ser beneficiados com medida | Crédito: Amanda Perobelli / Reuters Usada em 27-08-19 Usada em 18-11-19 Usada em 19-12-19

Brasília – O governo anunciou, na sexta-feira (27), um programa de R$ 40 bilhões para financiar por dois meses a folha de pagamento das pequenas e médias empresas com recursos do Tesouro e dos bancos, buscando fornecer respiro de caixa às companhias em meio à pandemia do coronavírus.

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a taxa aos tomadores será de 3,75% ao ano, com zero de spread, e a linha de financiamento contará com seis meses de carência e 30 meses para o pagamento.

O programa, voltado às empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, será financiado pelo Tesouro, que entrará com R$ 17 bilhões por mês, e pelos bancos, que contribuirão com R$ 3 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização.

Na prática, isso significa que o governo ficará com 85% do risco de inadimplência e os bancos com os demais 15%.

Pagamento a empregados – Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para a folha de pagamento dos funcionários das empresas, com o dinheiro sendo canalizado por meio dos bancos diretamente para a conta dos empregados. A dívida, portanto, ficará com a empresa.

O limite será de até dois salários mínimos por trabalhador.

Caso as empresas queiram pagar acima desse teto a seus funcionários, arcarão com esse encargo por conta própria, fora da linha disponibilizada pelo governo, disse o presidente do BC.

As empresas que tomarem o crédito ficarão contratualmente impedidas de demitir o funcionário pelo prazo de dois meses.

Campos Neto afirmou que o programa deve estar pronto em “uma semana ou duas” e deve beneficiar 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

Medida Provisória – Em nota, o Banco Central informou que o programa será implementado por meio de Medida Provisória (MP), com abertura de um crédito extraordinário de R$ 34 bilhões -equivalente à parte do Tesouro – e criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo BC. “Seis bilhões (de reais) de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa”, disse o BC. (Reuters)

PEC pode liberar compra direta de crédito pelo Banco Central

Brasília – O governo irá propor ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Banco Central (BC) a comprar diretamente crédito em cenários de crise, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o que aumentará exponencialmente o poder de fogo da autarquia para estabilizar o mercado frente aos desafios econômicos com o coronavírus.

Pela legislação vigente, o BC não pode comprar ativos financeiros, públicos ou privados, no âmbito dos mercados financeiro e de capitais.

De acordo com minuta da PEC vista pela Reuters, a ideia é que o BC ganhe esse aval, ficando também autorizado a adquirir títulos do Tesouro no mercado local ou internacional.
Caso ganhe carta branca dos parlamentares para tanto, a autoridade monetária poderá se alinhar a outros países no mundo, que estão anunciando programas vultosos para apoiar o crédito a famílias, pequenas empresas e grandes empregadores.

Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto na sexta-feira (27), Campos Neto argumentou que a iniciativa é “muito potente” para estabilizar o mercado de crédito onde as instituições financeiras “não chegam”.

“Essa é uma medida que tem largo alcance, o balanço do Banco Central é enorme, tem mais de R$ 1,5 trilhão. Então essa é uma medida muito importante para estabilizar o crédito”, afirmou ele.

“É uma medida que só vai poder ser acionada em cenários de crise, como o que nós estamos vivendo hoje. A ideia não é que o Banco Central tenha sempre essa autonomia”, completou.

Na minuta da PEC, o governo argumenta que a iniciativa busca a normalização da liquidez nos diferentes segmentos dos mercados financeiro e de capitais, “notadamente no mercado de títulos, que é uma referência importante de taxa de juros para a economia brasileira”.

A avaliação é que, por conta da turbulência nos mercados pelo surto do coronavírus, houve disfunções dessa propagação nos mercados de títulos de dívida pública e corporativa.

“Considerando a grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro que a disseminação do Covid-19 entre a população brasileira pode produzir, trazendo prejuízos profundos e duradouros para o desenvolvimento econômico e social do País, propõe-se a ampliação dos instrumentos de atuação do Banco Central para municiar a autoridade monetária dos instrumentos necessários para enfrentamento da questão”, traz o texto.

Fed – Em movimento que injetou ânimo aos mercados globais nesta semana, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, anunciou ações históricas nesse sentido, incluindo compra de bônus corporativos e financiamentos diretos a empresas.

Sob os novos programas, o Fed também concederá empréstimos para estudantes, empréstimos com cartão de crédito e empréstimos garantidos pelo governo dos EUA a pequenas empresas. Adicionalmente, comprará títulos de empregadores maiores e fará empréstimos a eles.

Na sexta-feira, Campos Neto afirmou que a medida que está em elaboração permitirá que o BC atue como o Fed.

“Hoje em dia, o Banco Central brasileiro não tem essa capacidade, o máximo que ele pode fazer é injetar liquidez no sistema. Obviamente, em uma situação conturbada como a que nós estamos, nem sempre a liquidez chega na ponta final”, afirmou.

Na quinta-feira, o presidente do BC havia dito, em coletiva de imprensa, que a autoridade monetária não tinha ferramentas para a compra direta de dívidas de empresas e que, por isso, o canal de intervenção e atuação era sempre via sistema bancário. (Reuters)