Governo estadual antecipa repasse para municípios atingidos
Recursos são parte do acordo firmado entre governo do Estado e a AMM no ano passado - Credito: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governo estadual, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, efetuou ontem a antecipação da segunda parcela das verbas de ICMS e IPVA, prevista originalmente para o dia 28 deste mês, referente ao acordo firmado junto à Associação Mineira de Municípios (AMM).

Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas no Estado.

Nos dias 30 e 31 de janeiro, o Tesouro estadual já havia feito aos municípios os repasses referentes à primeira parcela das verbas de ICMS e IPVA do acordo entre o governo de Minas Gerais e a AMM.

O pacto prevê o pagamento dos valores em atraso referentes ao transporte escolar, que foram quitados no ano passado, e de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, dos anos de 2018 e 2019. A quitação do referido acordo irá regularizar o repasse atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb.

Recentemente, o governador Romeu Zema condicionou o pagamento total dos débitos à aprovação do plano de recuperação fiscal pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto que trata de reformas estruturais – como a reforma Administrativa, da Previdência e privatizações de empresas estatais – deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias.  A aprovação é considerada fundamental para a recuperação financeira e para que o Estado tenha condições de honrar pagamentos e compromissos.

O assunto foi abordado em reunião do governo com cerca de 300 prefeitos dos municípios mineiros.

Recursos federais – No final de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 892 milhões em recursos federais para ações de reconstrução da infraestrutura em municípios atingidos pelas fortes chuvas na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito em Belo Horizonte, após o presidente se reunir com ministros e o governador do Estado.

Os recursos serão liberados por meio de medida provisória, que abre um crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). “Estamos trabalhando ombro a ombro para buscar mitigar os problemas ocorridos com essa catástrofe que aconteceu nos últimos dias”, afirmou Bolsonaro, na ocasião, em um breve pronunciamento à imprensa. (Com informações da Agência Minas)