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Governo estuda não enviar a PEC da reforma administrativa

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Brasília – O governo avalia desistir de enviar uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso, depois de o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe terem praticamente finalizado o texto do Executivo.

A ideia sendo debatida é, em vez de o Executivo enviar sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aproveitar um texto já em tramitação de autoria dos parlamentares.

De acordo com lideranças do governo, a justificativa para a mudança de rumo é que o processo pode ganhar uma tramitação mais rápida caso seja usada a proposta já existente. No Executivo, a ideia é admitida como uma possibilidade, conforme apurou a reportagem.

Guedes e sua equipe trabalham há meses na proposta própria de reforma administrativa, que prevê mudanças mais profundas para novos servidores. Estão nos planos do ministro criar novos regimes de contratação de servidores, mudar a avaliação de desempenho e enxugar o número de carreiras, além de outros itens.

A previsão inicial do Ministério da Economia era que ela seria enviada em novembro, junto com o pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias e que ganhou o nome de Plano Mais Brasil. Depois, o ministro disse que ela seria apresentada no início do ano. Mas até hoje o texto não foi lançado.

Na equipe econômica, a justificativa para o adiamento é o timing político. Bolsonaro estaria pedindo mais tempo diante dos protestos vistos pela América Latina.

Na última semana, Guedes acabou comparando servidores públicos a parasitas e gerou reações de diferentes entidades.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita”, disse, defendendo o fim dos reajustes automáticos.

Depois, o Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que sua fala foi tirada de contexto pela imprensa. O ministro também enviou mensagem a jornalistas e outras pessoas pedindo desculpas pela declaração.

Além disso, a reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

As ideias de Guedes sobre o tema têm sido apresentadas nas últimas semanas a ministros e outros integrantes do governo. Paralelamente, vem ganhando ajustes antes de ser concluída. (Folhapress)

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