Legislativo: Vetos serão analisados na terça-feira

29 de fevereiro de 2020 às 0h12

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Parlamento irá analisar oito vetos do presidente Jair Bolsonaro, deste total quatro impedem a votação de outras matérias | Crédito: Marcello Casal Jr/ABr

Brasília – Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo.

Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Mas, nessa semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou.

Outros vetos – Outros sete vetos estão na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a votação de outras matérias. O VET 47/2019 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 113/2015, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participação de cada sócio a 10% do capital social.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

O Congresso também deve votar o VET 50/2019, que trata dos contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão.

Outro item na pauta é o VET 51/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.

O Congresso pode analisar ainda os vetos 53/2019, 54/2019 e 55/2019, que não trancam a pauta de votações. (Agência Senado)

Maia está confiante com as reformas

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está confiante na aprovação das reformas mesmo com a crise política. Nessa semana, vídeo divulgado pela imprensa, que teria sido repassado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando manifestações para o dia 15 de março em defesa do governo, gerou uma repercussão negativa no Legislativo.

Apoiadores de Bolsonaro marcaram protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação do vídeo, Maia defendeu respeito às instituições e à ordem democrática.

Maia está em viagem oficial pela Europa e participou de encontro com investidores em Madrid onde defendeu a reforma do Estado, melhores serviços nas áreas essenciais para população e uma legislação mais moderna.

Segundo Rodrigo Maia, também é importante garantir segurança jurídica para que o setor privado possa investir.

“O que cabe ao Parlamento em apoio ao governo: trabalhar, debater, aprovar as propostas para que a gente possa dar uma sinalização forte de que o Brasil está no rumo correto, que o Brasil vai continuar em uma agenda, por um lado organizando as despesas públicas, por outro lado tendo espaço para que o Estado possa cuidar das famílias mais vulneráveis e que o resto, se possível, caberá ao setor privado”, disse o presidente. (Agência Câmara)

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