Mensagem presidencial destaca pacto federativo
Bolsonaro enviou mensagem para a abertura do segundo ano dos trabalhos legislativos neste mandato - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O governo pediu, em mensagem do presidente Jair Bolsonaro entregue ontem ao Legislativo, que parlamentares se concentrem na aprovação de propostas como a reforma tributária, a independência do Banco Central, o programa Verde-Amarelo e o pacto federativo neste ano, que deve contar com um calendário mais apertado por conta das eleições municipais.

O Congresso retomou os trabalhos legislativos em cerimônia ontem, ocasião em que foi lida a mensagem presidencial, levada ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lida pela primeira-secretária da Mesa do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“A aprovação da Nova Previdência foi um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”, diz o texto.

“Outros projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira”, acrescenta a mensagem de Bolsonaro.

O texto cita ainda, como matérias merecedoras da atenção dos parlamentares, a atualização do marco legal do saneamento básico e as propostas de emendas à Constituição do Plano Mais Brasil, que tratam de gatilhos emergenciais para a contenção de gastos públicos, de fundos públicos e do pacto federativo.

Nos discursos proferidos na cerimônia de ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfatizaram a necessidade da aprovação dessas matérias e reforçaram o papel do Legislativo como protagonista na condução das mudanças que o País precisa.

A mensagem presidencial também citou s privatização da Eletrobras como temas de interesse do governo, mas esse tema específico encontra dificuldades no Legislativo. Alcolumbre já avisou publicamente que a proposta, nos moldes como se encontra, não tem chances de ser aprovada no Senado.

Já a reforma administrativa, mencionada diversas vezes nos últimos meses como uma prioridade, não foi citada explicitamente, embora a mensagem fale da necessidade de mudanças administrativas na transformação em curso do Estado brasileiro. (Reuters)