Bolsonaro afirmou que enviará medida provisória ao Congresso para substituir a proposta do mínimo de dezembro - Crédito: José Cruz / Agência Brasil

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045,00. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que enviará uma medida provisória (MP) ao Congresso para substituir a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do País de R$ 998 para R$ 1.039.

O valor anterior estipulado em dezembro, que levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019 mais uma estimativa para dezembro, acabou ficando abaixo da inflação oficial, divulgada na última semana. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi tudo basicamente da carne”, afirmou o presidente.

Guedes defendeu que com a nova MP, que será enviada ao Congresso com este valor, Bolsonaro reafirma seu comprometimento com a preservação do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o ministro, a elevação afetará as despesas da União em R$ 2,3 bilhões adicionais, mas o governo já prevê receitas de cerca de R$ 8 bilhões em outra frente, que ele não detalhou, de maneira que esse impacto será absorvido. Caso as receitas não apareçam, pode ser que um “contingenciamentozinho: seja necessário, disse Guedes, acrescentando em seguida que esse é um assunto para depois.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, lembrou que o valor anteriormente fixado para o salário mínimo, de R$ 1.039, havia levado em conta as projeções para o INPC em dezembro. Mas o resultado acabou vindo acima do esperado por conta da alta no preço das carnes.

Benefícios – Cada 1 real a mais no salário mínimo implica elevação de gastos de R$ 355 milhões em 2020, uma vez que o mínimo baliza benefícios como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego e abono salarial.

Ele disse ainda que a equipe econômica irá incorporar esse impacto no primeiro relatório de receitas e despesas do ano. A princípio, esse documento será publicado em março, conforme calendário estipulado em lei, mas o governo pode divulgar um relatório extemporâneo antes disso.

O secretário pontuou que ganhos na receita – como, por exemplo, com maior expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – podem compensar esse aumento. O governo elevou ontem suas estimativas para o crescimento do PIB a 2,4% em 2020, de 2,32% antes.

Por outro lado, ainda não há clareza se há espaço disponível para o aumento no mínimo sem ferir a regra do teto de gastos, reconheceu Waldery. Caso preciso, o governo terá que cancelar outras despesas para acomodar essa elevação.

Esforço fiscal – Waldery afirmou que o déficit primário de 2019 ficará próximo de R$ 70 bilhões, com estabilidade para a dívida bruta. Para 2020, ele destacou que a dívida bruta como proporção do PIB não ultrapassará 80%, flutuando com pequenas elevações e reduções ao longo dos meses.

Segundo Waldery, o resultado primário necessário para estabilizar a dívida bruta/PIB é bem menor do que o calculado anteriormente, tendo caído “praticamente pela metade”.

Mesmo assim, ele ressaltou que o governo deve seguir focado em seus esforços de ajuste fiscal, uma vez que o endividamento médio de países com perfil similar ao do Brasil é mais baixo, da ordem de 50% do PIB.

Nesse sentido, Waldery afirmou que o governo vê aprovação ainda no primeiro semestre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, com medidas de ajuste nas despesas obrigatórias, e da PEC dos fundos, que desvincula recursos parados em fundos públicos para melhor gestão da dívida pública. (Folhapress/Reuters)

Benefícios do INSS terão correção de 4,48%

São Paulo – O governo federal confirmou ontem os índices de reajustes das aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” determina que os benefícios acima de um salário mínimo concedidos até janeiro de 2019 sejam reajustados em 4,48% neste ano.

A correção salarial corresponde à variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica o aumento no custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Rendas previdenciárias concedidas ao longo de 2019 recebem uma correção proporcional à inflação do período entre a data de início do benefício e o final do ano.

Essa reposição proporcional variou de 1,22%, que será o reajuste aplicado às rendas concedidas em dezembro, até 4,48%, índice de correção para segurados que se tornaram beneficiários em janeiro ou antes.

A publicação oficial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho também confirmou que o teto do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. Esse será o valor máximo pago aos beneficiários neste ano e também é a referência para calcular o desconto nos salários dos trabalhadores com remunerações iguais ou acima do teto previdenciário.

Para os beneficiários que recebem salário mínimo, o valor da renda aumenta de R$ 998 para R$ 1.039. Para calcular o novo salário mínimo, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019.

Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo. De acordo com o INSS, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2020. (Folhapress)