Pagamento do Dpvat de 2020 deve ser feito com cota única ou 1ª parcela

8 de janeiro de 2020 às 0h03

img
Crédito: Arquivo/Agência Brasil

São Paulo – Os proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do Dpvat de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório.

A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de vencimentos terá início amanhã. O valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas. O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano.

O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). O pagamento do seguro obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial.

Em novembro, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o Dpvat a partir de 2020. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da medida.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores.

Por isso os valores do Dpvat de 2020 são os mesmos do ano passado. O Supremo ainda deverá julgar a questão, mas não há uma data prevista para isso. É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Seguradora Líder.

Criado em 1974, o Dpvat tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores – os donos dos veículos – responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. (Folhapress)

Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail