PGR recorre contra acordo de Cabral
Créditos: Antônio Cruz/Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu ontem contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).

No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.

Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.

O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.

Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

O ex-governador foi interrogado na última segunda-feira, pela primeira vez, na condição de réu colaborador, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cabral foi ouvido no processo referente ao restaurante Manekineko, sobre possível lavagem de dinheiro envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa, Adriana Ancelmo. “Sou um colaborador da Justiça e quero colaborar de fato”, disse. Ele foi interrogado antes de Adriana Ancelmo, que exerceu o direito de permanecer em silêncio, apenas confirmando o que já havia falado em interrogatório anterior.

Cabral admitiu que Adriana Ancelmo sabia que ele mantinha um caixa paralelo. (ABr)