Crédito: REUTERS/Sergio Moraes

São Paulo – A proposta do presidente Jair Bolsonaro de alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis para reduzir preços da gasolina e do diesel tem potencial para diminuir custos, mas deve enfrentar uma forte oposição política que pode tornar muito difícil ou inviável sua aprovação, disseram advogados à Reuters.

O presidente disse a jornalistas que o tributo estadual deveria incidir sobre preços nas refinarias e não no consumo. Na quinta-feira (16), ele afirmou que apresentou proposta nesse sentido ao Ministério de Minas e Energia, mas não forneceu detalhes.

Atualmente, a maior parte dos Estados recolhe o ICMS junto a produtores, distribuidores ou importadores com base em um preço estimado da venda ao cliente nos postos, que já leva em consideração margens de lucro em todos os elos da cadeia até a chegada aos consumidores finais.

“Você tem hoje o ICMS final incidindo sobre uma base que é o preço final para o consumidor. A ideia do presidente imagino que seja concentrar o ICMS no produtor, onde a base (a ser tributada) é menor, desonerando as demais etapas da cadeia. Por conta disso você teria redução do preço”, explicou o sócio da área tributária do escritório Veirano Advogados, Filipe Richter.

Mas essa mudança, além de potencialmente reduzir a arrecadação dos Estados com o imposto, ainda poderia deixar alguns deles sem qualquer receita, o que tornaria a aprovação da proposta no Congresso um enorme desafio político para o governo.

A Petrobras, que concentra quase 100% da capacidade de refino no Brasil, possui refinarias em 10 dos 27 Estados brasileiros, se considerado o Distrito Federal.

“A questão é que nem todos os Estados têm refinarias, e os que não têm perderiam 100% do ICMS sobre combustível. Esses Estados certamente bateriam o pé, porque a arrecadação do ICMS sobre combustíveis é bastante expressiva”, pontuou Richter.

Segundo o tributarista Paulo Vieira da Rocha, sócio do escritório VRBF Advogados, a ideia apresentada por Bolsonaro parece um caminho muito mais difícil que a redução de outros tributos incidentes sobre gasolina e diesel, como os federais PIS e Cofins.

“Isso baratearia, obviamente, com toda certeza. Mas há várias outras formas de baratear o combustível. De fato, metade do preço do combustível no Brasil é imposto. Mas, sendo honesto, não consigo acreditar que governadores vão deixar suas bancadas livres para votar isso, a pressão vai ser gigantesca”, afirmou.

Os impostos respondem por cerca de 45% do custo final dos combustíveis, sendo em média 29% correspondentes ao ICMS, segundo cálculo da Petrobras com base nos valores em 13 Estados.

Um caminho alternativo para cortar custos seria via redução de impostos federais como PIS e Cofins, o que teria aprovação mais fácil, com maioria simples no Congresso, acrescentou Rocha, mas isso causaria perda de receita para a União.

A alteração no ICMS demandaria lei complementar, que exige aprovação pelo Congresso com maioria absoluta dos deputados e senadores– isso significa votos equivalentes à metade mais um do número de parlamentares de cada Casa, independentemente de quantos deles estiverem presentes durante as deliberações.

(Reuters)