Reajuste salarial de servidores da segurança pode ser votado em plenário
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O Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 41,74% de reajuste salarial para os servidores da área de segurança pública, está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno. Em uma reunião tensa, acompanhada por dezenas de servidores de diferentes categorias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável à proposta, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma proposta de emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT), estendendo o reajuste para todas as categorias do Estado, motivou intenso debate entre os integrantes da comissão e a hostilidade entre servidores das áreas da segurança e da educação. Os representantes das categorias acompanharam os debates por meio de telões instalados em diferentes áreas da sede do Poder Legislativo.

A proposta de emenda nº 1, da deputada Beatriz Cerqueira, foi rejeitada por 5 votos a 2. Além da autora, apenas o presidente da FFO e relator da proposta, deputado Hely Tarqüínio (PV), votou favoravelmente à emenda. O principal argumento para a rejeição foi o vício de iniciativa, ou seja, apenas o Poder Executivo poderia, legalmente, propor a extensão desse reajuste a outras categorias. Já os defensores da proposta argumentaram, sobretudo, que outras categorias, além das que integram a área da segurança, sofrem grande defasagem salarial.

O PL 1.451/20, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição das perdas salariais das categorias da segurança que ocorreram desde 2015. Essa recomposição será feita de forma escalonada, em três vezes: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Cumulativamente, esses três percentuais resultarão em um reajuste de 41,74%.

Serão beneficiados servidores das Polícias Civil e Militar, servidores do Corpo de Bombeiros e agentes de segurança penitenciários e socioeducativos. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurado o direito de paridade com o pessoal da ativa.

O Substitutivo nº 1, da CCJ, também inclui entre os beneficiados as carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações à técnica legislativa.

De acordo com informações do Executivo, o impacto orçamentário-financeiro decorrente da implementação da proposta será de R$ 1,1bilhão para o exercício de 2020, R$ 2,85 bilhões para o exercício de 2021 e R$ 5,06 bilhões para o exercício de 2022, totalizando mais de R$ 9 bilhões.

Emenda – Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que a própria autora da emenda rejeitada estava ciente de sua inconstitucionalidade. “A deputada sabe que está jogando para a plateia. É demagogia”, criticou. Ele acrescentou que, no governo passado, a categoria da educação recebeu um aumento 17,93% superior à inflação.

Em seu pronunciamento, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a negociação dos servidores da segurança foi justa e que apenas o governador Romeu Zema poderia ser responsabilizado por qualquer impasse, uma vez que ele teria ignorado a defasagem salarial de todas as demais categorias.

O deputado Coronel Sandro (PSL) também criticou a emenda como inconstitucional e fruto de uma oposição ideológica. O deputado João Magalhães (MDB), apesar de também apontar a ilegalidade da emenda, cobrou propostas para beneficiar as demais categorias.

A deputada Laura Serrano (Novo) afirmou que o reajuste oferecido aos servidores da segurança também refletiu o desempenho dessas categorias. “É importante ressaltar o resultado alcançado por essas categorias, uma redução de 53% dos crimes em Minas”, afirmou. (Com informações da ALMG)