Nesta sexta-feira (28), o Governo Federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP), liberando R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que serão distribuídos para 12,1 milhões de trabalhadores. A MP beneficia trabalhadores que, desde janeiro de 2020, escolheram o saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.
A medida só vale para trabalhadores que foram demitidos antes da publicação da MP.
Lembrando que, com o saque-aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu FGTS uma vez por ano, mesmo sem ter sido demitido. Porém, em caso de demissão, o trabalhador fica com apenas os 40% da multa rescisória.
Quem anunciou a medida foi o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (26), durante apresentação de dados de emprego do Novo Caged. O ministro já afirmou anteriormente que pretende encerrar a modalidade de saque-aniversário, mas o governo adiou a discussão.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, Marinho afirmou que muitos trabalhadores optaram pelo saque-aniversário sem saber do bloqueio do resto do saldo do FGTS. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa”, argumento o Ministro.
Quando serão feitos os pagamentos?
O Governo vai liberar o valor em duas parcelas de R$ 6 bilhões.
Primeira parcela (março): R$6 bilhões, com liberação de até R$3 mil limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Segunda parcela (junho): R$6 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$3 mil para receber. A segunda parte do pagamento será feita 110 dias após a publicação da MP.
