A disputa territorial entre Ceará e Piauí, no Brasil, centrada na Serra da Ibiapaba, aguarda resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciada há mais de um século, essa questão pode modificar o mapa do Nordeste. A área em litígio tem quase 3 mil km² e passa por 13 municípios cearenses.
A decisão do STF, sem data definida, tem potencial para influenciar a arrecadação e os serviços na região.
O contencioso remonta ao Decreto Imperial nº 3.012 de 1880, que estabeleceu fronteiras questionadas, e ao Convênio Arbitral de 1920, não homologado pelo Ceará.
O litígio envolve divergências sobre se a linha divisória deve seguir o divisor de águas, defendido pelo Piauí, ou administração histórica, alegada pelo Ceará. Em 2024, um laudo técnico do Exército propôs cinco soluções, de concessão total a arranjos mistos.
Papel do STF
Desde 2011, a Ação Civil Originária 1831 passa pela análise do STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O laudo técnico gerou interpretações divergentes.
O Ceará vê apoio à sua tese, enquanto o Piauí se apoia no decreto imperial. A indefinição prejudica a administração local, impactando impostos e serviços essenciais.
Consequências para os envolvidos brasileiros
A definição do limite terá efeitos diretos nos 13 municípios afetados, alterando jurisdição e identidade regional. Essas mudanças podem influenciar políticas públicas e a economia local.
Com a sessão plenária aguardada, o resultado do julgamento será crucial para resolver longas tensões entre Ceará e Piauí, assegurando a segurança jurídica na região.
O desfecho da Ação Civil deve trazer clareza sobre os limites interestaduais, garantindo estabilidade para os habitantes da área em litígio.
