Um dos cenários naturais mais visitados da Chapada dos Veadeiros, no Centro-Oeste do país, tornou-se o centro de uma disputa judicial entre Goiás e Tocantins. Uma área de 12,9 mil hectares, que abriga o Complexo do Prata e outras atrações de cânions e poços de águas cristalinas, está com sua posse questionada após o governo goiano apontar um erro histórico na demarcação da divisa entre os dois estados. O caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações divulgadas pelo G1, Goiás ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) pedindo a revisão dos limites territoriais e a desocupação da área pelo Tocantins.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a origem do conflito remonta a 1977, quando um mapa produzido pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro teria cometido um erro de toponímia. Na carta topográfica São José, o Ribeirão Ouro Fino teria sido identificado equivocadamente como Rio da Prata, alterando o curso d’água usado como referência para a divisa interestadual.
Esse equívoco, segundo a PGE-GO, deslocou indevidamente a linha divisória e permitiu que, anos depois, o Tocantins — criado oficialmente apenas em 1988 — passasse a administrar uma área que, para Goiás, sempre pertenceu ao seu território.
Ocupação e oferta de serviços públicos
Na ação protocolada no STF, o governo goiano afirma que o Tocantins ocupa 129 km² de forma irregular, o que violaria a organização político-administrativa da Federação. O documento cita, entre outros pontos, a oferta de serviços públicos tocantinenses, a presença administrativa no local e até a instalação de um portal turístico na entrada da área disputada.
O território em questão inclui pontos muito procurados por turistas, como o Complexo do Canjica, considerado um dos cartões-postais naturais da região, conhecido por seus cânions e águas transparentes.
Impactos para comunidades quilombolas
Além do aspecto turístico, a indefinição territorial afeta diretamente moradores da região, especialmente as comunidades quilombolas Kalungas, como a Comunidade dos Morros. Relatos apontam dificuldades no acesso a serviços básicos, problemas de documentação e incerteza sobre qual governo deve ser acionado para questões de saúde, educação e infraestrutura.
Desde o suposto erro cartográfico, moradores cresceram, trabalharam e construíram suas vidas em uma área que, na prática, ficou sem uma definição clara de pertencimento administrativo.
