A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), poderá beneficiar diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadores, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A proposta também prevê redução parcial da alíquota para contribuintes com salários de até R$ 7,3 mil, o que deve alcançar outros 16 milhões de brasileiros. A expectativa do Executivo é que o texto seja votado no mérito ainda esta semana, seguindo depois para análise no Senado. Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Uma promessa de campanha
O envio do projeto ao Congresso, em março deste ano, atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, estão isentos do IR apenas os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a mudança, o número de brasileiros livres da tributação deve dobrar.
O relator Arthur Lira incluiu ainda um ajuste que amplia a faixa de redução parcial do imposto para até R$ 7.350, contemplando meio milhão de contribuintes a mais do que previa o texto original.
Compensação e taxação dos super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A alíquota máxima será aplicada a quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Outra medida prevista é a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto em casos específicos, como remessas para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento e entidades de previdência no exterior.
Apoio no Congresso
O requerimento de urgência teve apoio expressivo de diferentes bancadas, inclusive da oposição. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação é resultado de um acordo político construído ao longo da semana. “A expectativa é votar o mérito já na próxima semana”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida terá impacto direto no bolso da população. “Estamos tratando de uma pauta que beneficia milhões de brasileiros e fortalece a classe média do país”, disse.
Se confirmado no Senado, o projeto deve marcar a maior ampliação da faixa de isenção do IR em duas décadas, aliviando o orçamento de milhões de famílias e reforçando a tributação sobre os contribuintes de renda mais alta.
