O governo federal anunciou um ressarcimento de valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão envolve um total de R$ 292,7 milhões.
O INSS, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), está trabalhando para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente. A AGU se concentra em eliminar fragilidades nos convênios realizados, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) colabora na proteção dos direitos dos segurados.
Solicitação de ressarcimento
A solicitação de devolução dos valores pode ser feita pelo Meu INSS ou pela Central 135 após o beneficiário receber uma notificação sobre descontos indevidos. O processo é simplificado para garantir segurança e eficiência no ressarcimento. Com essa estratégia, o governo busca evitar fraudes e garantir a proteção aos usuários.
Para facilitar o atendimento aos segurados, o governo firmou uma parceria com os Correios. Estarão disponíveis 4.730 agências em todo o Brasil para assistir aposentados e pensionistas. Essa iniciativa atende particularmente quem tem dificuldades com plataformas digitais, permitindo consultas e contestação de descontos.
Monitoramento
O INSS está comprometido em monitorar as entidades envolvidas para garantir que todos os débitos sejam corrigidos sem atrasos adicionais. O objetivo é que até o final de dezembro de 2025, aqueles afetados tenham suas finanças regularizadas, proporcionando alívio econômico aos aposentados.
A previsão do governo é que cada etapa do processo seja transparente e eficaz, assegurando que os direitos dos segurados sejam rapidamente restituídos.
Cerca de nove milhões de segurados foram notificados para verificar a regularidade dos descontos.
