O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) estima que cerca de 101 mil famílias devem ser desligadas do Bolsa Família em 2025, em razão das novas regras que restringem a permanência no programa após o aumento da renda familiar. O impacto orçamentário das mudanças deve chegar a R$ 59 milhões, segundo dados obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação.
As alterações fazem parte da estratégia do governo para aprimorar a focalização do programa, em um cenário de restrição fiscal que já impôs um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família este ano. Os recursos economizados devem ser reinvestidos no próprio programa para beneficiar famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Regras de proteção ficam mais rígidas
Criada para garantir uma transição segura entre o benefício e o mercado de trabalho, a chamada regra de proteção permitia que famílias que ultrapassassem o limite de renda continuassem recebendo metade do benefício por até dois anos. Em maio, porém, esse período foi reduzido para apenas um ano.
Além disso, o teto de renda familiar per capita para acesso à proteção também foi reduzido: passou de R$ 759 para R$ 706, valor abaixo de meio salário mínimo. Famílias com rendas consideradas estáveis e permanentes, como aposentadorias, pensões ou BPC, terão apenas dois meses de proteção antes do desligamento definitivo.
Segundo o governo, a maior parte da economia prevista virá justamente da redução desse limite. Só em junho, 15,4 mil famílias devem deixar o programa, gerando uma economia de R$ 10,3 milhões. Até dezembro, cerca de 7,7 mil famílias devem ser desligadas mensalmente, somando R$ 41,3 milhões em recursos poupados.
Meta é atender quem realmente precisa
O governo afirma que o objetivo das mudanças é focar nos mais vulneráveis, ajustando o programa a um cenário fiscal mais restritivo. O tempo de 12 meses da nova regra de proteção foi definido com base no período médio necessário para acessar o seguro-desemprego, o que impediria que a família ficasse desassistida caso perdesse o emprego formal.
De acordo com o MDS, 90% das famílias que entram na regra de proteção têm aumento de renda proveniente de trabalho formal, e o tempo médio de permanência é de oito meses. Esses dados indicam que o mecanismo vem cumprindo sua função de transição para a autonomia financeira.
O MDS tem intensificado a averiguação cadastral desde 2023, com foco na retirada de beneficiários que não se enquadram nos critérios do programa. Em 2024, 1,3 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família por superarem a renda de meio salário mínimo per capita, ante 590 mil em 2023. Esse movimento é atribuído à valorização do salário mínimo e à melhoria das condições econômicas.
Em paralelo, o governo segue ampliando a rede de proteção com a inclusão de novos beneficiários: de março a dezembro de 2023, 2,86 milhões de famílias foram inseridas no programa, e de janeiro a dezembro de 2024, outras 2 milhões. Em janeiro deste ano, 110 mil novas famílias passaram a receber o benefício.
O MDS também incentiva a participação de estados e municípios, com foco em qualificação profissional para promover a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
Quem pode continuar no programa?
Apesar das mudanças, o Bolsa Família mantém o critério básico de renda per capita de até R$ 218 para inclusão no programa. Se, durante o período de transição, a renda da família voltar a ficar abaixo desse valor, o benefício integral pode ser retomado automaticamente.
Estão sujeitos à exclusão famílias que:
- Ultrapassam o limite de renda per capita;
- Não atualizam o Cadastro Único;
- Descumprem compromissos de saúde e educação, como:
- Vacinação de crianças;
- Frequência escolar mínima;
- Acompanhamento pré-natal de gestantes.
Além disso, informações falsas ou omissões no cadastro também resultam no cancelamento do benefício.
