A partir de 1º de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, ministros de Estado, deputados, senadores, ministros do STF e o procurador-geral da República passaram a receber R$ 46.366,19 mensais. O novo valor representa a última etapa de um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso no fim de 2022 e sancionado por Lula no início de seu mandato, em 2023.
O aumento equivale a 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 44.008,52, e passa a representar o teto salarial do serviço público federal. O reajuste reacende o debate sobre a disparidade entre os salários da cúpula do poder público e o piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518, o que representa cerca de 30 vezes menos.
A aprovação do aumento aconteceu sem grande repercussão pública, durante o recesso parlamentar de dezembro de 2022. Apenas as bancadas do PSOL e do Novo se posicionaram contra o reajuste. A justificativa usada pelos defensores da medida foi a de que os salários estavam congelados desde 2014, acumulando perdas inflacionárias superiores a 60%.
Além do presidente e ministros, o aumento também alcança membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU) e funcionários do Congresso Nacional. Segundo estimativas de economistas, o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 2 bilhões por ano.
Salário mínimo com reajuste limitado
Na mesma semana em que o novo salário do presidente passou a valer, o governo sancionou uma lei que altera a fórmula de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real a 2,5% ao ano (acima da inflação) até 2030. A mudança tem como objetivo controlar os gastos públicos, já que diversos benefícios previdenciários e sociais são indexados ao piso nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de R$ 392 milhões, e o novo teto deve representar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
Se a fórmula antiga estivesse em vigor, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528 — cerca de R$ 10 a mais do que os atuais R$ 1.518.
Embora o teto legal seja de R$ 46.366,19, muitos servidores públicos recebem valores superiores graças a auxílios, gratificações e verbas indenizatórias. Essa prática é criticada por especialistas em contas públicas e reforça o debate sobre a necessidade de reformas administrativas e maior transparência na estrutura remuneratória do funcionalismo.
