Boa notícia para os beneficiários do auxílio-doença automático do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Depois de endurecer o prazo para a concessão do benefício, a autarquia decidiu voltar atrás e ampliou o período de concessão do benefício através do Atestmed, o sistema virtual através do qual o beneficiário inclui o atestado médico.
Inicialmente, o prazo era de seis meses (180), mas a publicação de uma medida provisória aumentando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) diminuiu esse prazo para 30 dias. Agora, com a nova medida, o prazo aumenta novamente, mas para 60 dias de afastamento, consecutivos ou não.
O auxílio-doença automático, que não exige a perícia médica presencial, foi criado durante a pandemia de Covid-19. Em 2023 e 2024, ele foi ampliado por Carlos Lupi e Alessandra Stafanutto, que na época eram o ministro da Previdência e o presidente do INSS, respectivamente. Isso foi uma aposta do INSS para diminuir a fila de benefícios do INSS.
Como solicitar o auxílio-doença do INSS?
- Entre no Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Siga para Do que você precisa?;
- Digite: Benefício por incapacidade;
- Escolha a opção Pedir Novo Benefício;
- Avance conforme as orientações.
Confira a documentação necessária:
Da pessoa titular
- Identificação – RG, CIN, CNH ou CTPS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Laudo, relatório e/ou atestado. Ele deve estar legível, sem rasuras e conter:
- O nome completo do paciente;
- A data de emissão;
- O período estimado de repouso necessário (até 60 dias);
- A assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS. A assinatura pode ser eletrônica;
- As informações sobre a doença ou CID.
Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver
- Identificação – RG, CIN, CNH ou CTPS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Termo de representação legal – tutela, curatela ou termo de guarda;
- Procuração no modelo do INSS ou pública.
