A partir deste ano, o estado de São Paulo estabeleceu um novo salário mínimo regional no valor de R$ 1.804,00, válido para trabalhadores que atuam em categorias sem acordos coletivos ou pisos definidos por legislação federal. O reajuste beneficia, principalmente, profissionais de funções como auxiliares de limpeza, atendentes, cozinheiros e operadores de máquinas, que compõem a chamada primeira faixa salarial do estado, com cerca de 70 categorias incluídas.
Além desses, também terão direito ao novo valor os servidores públicos estaduais que não possuem piso próprio, grupo que representa mais de 90 mil profissionais no serviço público paulista.
Como o valor foi calculado
O reajuste segue diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 103/2000, que permite aos estados criarem seus próprios pisos. O cálculo considerou:
- A inflação dos últimos 12 meses, medida pelo INPC;
- O crescimento do PIB de dois anos anteriores, com teto de 2,5% para reajuste real.
Ainda que o PIB de 2023 tenha superado esse teto, a limitação foi mantida conforme a legislação, resultando em aumento de 2,99% para o piso paulista. A política reflete o compromisso do governo estadual com a valorização do trabalho e o reconhecimento do custo de vida mais alto em São Paulo.
Quem está fora do reajuste
O novo mínimo estadual não se aplica a:
- Profissionais regidos por convenções ou acordos coletivos;
- Trabalhadores com piso salarial federal definido;
- Aprendizes;
- Funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo nacional.
Descontos sobre o salário mínimo
Mesmo com o reajuste, o valor bruto do salário sofre deduções, principalmente para o INSS:
- Alíquota para quem recebe 1 salário mínimo: 7,5%
- Desconto: R$ 113,85
- Salário líquido: R$ 1.404,15
Para dois salários mínimos:
- Alíquota: 12%
- Salário líquido: R$ 2.778,27
Outros descontos, como vale-transporte, plano de saúde e pensão alimentícia, podem reduzir ainda mais o valor final recebido pelo trabalhador.
