Em resposta ao aumento de fraudes envolvendo o Pix, os secretários estaduais de segurança pública vão apresentar uma proposta que autoriza o bloqueio imediato de valores suspeitos sem necessidade de ordem judicial. A medida será debatida durante a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, iniciada nesta terça-feira (1), em Brasília.
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e visa acelerar a resposta das autoridades em casos de golpes financeiros, impedindo que criminosos esvaziem rapidamente as contas utilizadas nas fraudes.
Pelo texto do anteprojeto, delegados de polícia poderão requisitar dados bancários e determinar o bloqueio de valores assim que houver indícios de crime. A medida precisará ser comunicada ao Poder Judiciário em até 24 horas, garantindo controle posterior da ação.
O objetivo é proteger vítimas de fraudes digitais, principalmente diante da velocidade das transações via Pix, que dificulta a recuperação dos recursos uma vez transferidos.
Bancos terão de desenvolver sistemas automáticos
A proposta também exige que as instituições financeiras desenvolvam sistemas eletrônicos capazes de realizar bloqueios automaticamente, sem depender de processos manuais ou lentidão operacional. Isso tornaria a resposta ainda mais rápida e eficaz diante de denúncias ou investigações.
Segundo o Consesp, essa agilidade é essencial para reduzir o impacto financeiro sobre as vítimas e impedir que os golpistas consigam ocultar ou movimentar o dinheiro antes da ação das autoridades.
Parte de pacote nacional contra o crime organizado
A medida integra um pacote com nove anteprojetos que serão apresentados ao longo do evento, voltados ao enfrentamento do crime organizado no Brasil. Esses textos complementam a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Ao fim da conferência, as propostas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, e a expectativa é que sejam iniciadas negociações com parlamentares para a tramitação dos projetos como leis federais.
Caso a proposta avance, pessoas envolvidas em transações suspeitas poderão ter valores bloqueados rapidamente por ordem policial, mesmo antes de decisão judicial formal. O Judiciário, no entanto, será informado e poderá reverter a medida se considerar indevida.
Especialistas apontam que a iniciativa pode reforçar a segurança do sistema bancário, mas também levanta debates sobre garantias individuais e o uso criterioso da autoridade policial — pontos que devem ser discutidos ao longo da tramitação legislativa.
