O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá começar a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo firmado entre o governo federal e entidades de defesa dos segurados. O termo foi encaminhado nesta quarta-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
O acordo prevê o reembolso de valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, em nome de entidades associativas. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (inflação oficial) e depositados na mesma conta em que o beneficiário recebe seu pagamento do INSS.
Dos 3,6 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, 2,16 milhões ainda não receberam resposta das entidades responsáveis — e, portanto, já estariam aptos a serem incluídos no primeiro lote de pagamentos, caso o acordo seja validado.
Outros 828 mil segurados tiveram suas contestações respondidas com documentos que tentam comprovar a autorização do desconto. Esses casos ainda serão analisados e, por enquanto, não fazem parte do cronograma inicial de devolução.
Como será o ressarcimento?
O ressarcimento não será automático. Para ter direito à devolução, o segurado precisa:
- Contestar o desconto via plataforma oficial do INSS (como o aplicativo Meu INSS);
- Não reconhecer a autorização para o valor descontado;
- Aderir ao acordo, o que exige abrir mão de ações judiciais já apresentadas contra o INSS (mas não impede ações contra as entidades envolvidas).
Segundo o acordo, as entidades responsáveis pelos descontos têm 15 dias úteis para apresentar provas de autorização após cada contestação. Se não o fizerem, o pagamento será liberado.
Cronograma e recursos
O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, afirmou que o governo pretende divulgar o calendário oficial de pagamentos já na próxima semana, logo após a homologação do STF.
“Talvez na próxima semana já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos, assim que o acordo for assinado sob a condução do ministro Dias Toffoli”, declarou.
Para viabilizar os ressarcimentos, o governo solicitou abertura de crédito extraordinário, considerado fundamental para executar os pagamentos fora do orçamento regular. O ministro Toffoli também é responsável por analisar o pedido de suspensão de ações judiciais sobre o tema, com objetivo de centralizar os processos na esfera administrativa.
O primeiro lote de devoluções deve atender cerca de 1,5 milhão de pessoas, com a expectativa de pagamentos quinzenais a partir de 24 de julho.
