A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2 de julho, aprovou o plano para reembolsar as vítimas de fraudes no INSS. O acordo, articulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa devolver valores descontados ilegalmente de benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
Esses descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, afetando 2,16 milhões de beneficiários. A medida, essencial para corrigir injustiças financeiras sofridas por esses cidadãos, pode injetar até R$ 4 bilhões, corrigidos pela inflação, de volta à economia.
O plano apresentado ao STF pela AGU conta com a colaboração do Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma vez homologado, os reembolsos devem começar no dia 24 de julho, com pagamentos programados a cada 15 dias. Os pagamentos seguem até 31 de dezembro.
Processo de reembolso
O reembolso será realizado por meio de canais acessíveis ao público. Os beneficiários poderão aderir ao acordo através do aplicativo Meu INSS, do telefone 135 ou pessoalmente nos Correios. O governo também planeja ações em áreas rurais para garantir a participação de todos.
Entretanto, aderir ao acordo significa renunciar a ações judiciais contra o INSS, embora seja possível processar as entidades que realizaram os descontos indevidos. Essa escolha é necessária para obter o ressarcimento rapidamente.
Dimensão da fraude
As fraudes atingiram um nível significativo com mais de 3,6 milhões de contestações apresentadas ao INSS ao longo de cinco anos. O governo planeja priorizar aqueles cujas contestações não receberam resposta, totalizando 2,16 milhões de casos.
Este esquema fraudulento teve um impacto financeiro que pode chegar a R$ 2,1 bilhões, sendo potencialmente ampliado para até R$ 4 bilhões considerando a correção monetária.
Para evitar fraudes futuras, o INSS se comprometeu a revisar suas normas internas, buscando aprimorar a segurança dos benefícios.
