O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a implementar um plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em suas aposentadorias. Essa medida, vinculada a um acordo que deve ser oficialmente anunciado na próxima semana, busca devolver valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Os descontos ocorreram sem autorização válida por parte de associações e sindicatos em várias regiões do país. Essa prática resultou em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A fiscalização e a auditoria interna descobriram falhas críticas nos processos de autorização, levando o governo a bloquear recursos das entidades suspeitas como parte de uma solução integrada.
Quem será ressarcido e como proceder
Os beneficiários que identificarem esses descontos devem utilizar o aplicativo Meu INSS ou a central telefônica 135 para iniciar suas contestações. O INSS garante que um procedimento claro será disponibilizado para que eles possam reclamar seus direitos adequadamente. É necessário fornecer toda a documentação relevante para comprovar o erro, agilizando o processo de ressarcimento.
Data dos pagamentos
O governo está implementando sistemas de controle mais rigorosos para prevenir novos casos de fraude. Sem consentimento documentado, as entidades não poderão efetuar cobranças.
A ideia é que novas medidas de segurança, como autenticação eletrônica, sejam adotadas para garantir que situações semelhantes não se repitam no futuro.
Um cronograma de ressarcimento deve ser anunciado após a assinatura do acordo no Supremo Tribunal Federal, prevista para o mês corrente. Os pagamentos estão programados para começar em 24 de julho. Beneficiários que aderirem ao acordo terão que abrir mão de ações judiciais contra o INSS, mas podem buscar reparações junto às associações.
