Uma possível proposta de desvinculação entre o salário mínimo e os benefícios sociais, incluindo as aposentadorias, voltou ao centro do debate político e econômico no país — e já acendeu o alerta de parlamentares, especialistas e da própria base do governo federal. A medida, que poderia reduzir o valor das aposentadorias para menos de um salário mínimo, foi tratada com cautela pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e classificada como “desumana” pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Questionado na última semana sobre a possibilidade de desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo, Lula disse que “precisa ver a proposta” e que não tomará uma posição favorável ou contrária sem uma análise aprofundada. A fala ocorreu em meio à repercussão negativa do aumento do IOF, outra medida da equipe econômica para elevar a arrecadação.
“Com muita cautela, vamos discutir”, disse o presidente, sinalizando que não descarta o tema, mas também não quer assumir um desgaste político antecipado.
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (9), Rui Costa rejeitou com veemência a hipótese de reduzir o valor das aposentadorias abaixo do piso nacional:
“O salário mínimo no Brasil está no limite da mínima sobrevivência do ser humano. Não é razoável imaginar que uma pessoa que trabalhou a vida inteira, que contribuiu, chegue a 70 ou 80 anos e não tenha o mínimo para comer ou comprar remédio”, afirmou.
Segundo ele, mexer nesse vínculo colocaria milhões de idosos em condições indignas, além de minar o pacto de proteção social que justifica a Previdência Pública.
Pressão por corte de gastos
A proposta surge no contexto de pressões fiscais enfrentadas pelo Ministério da Fazenda, que busca manter o compromisso com o déficit primário zero em 2024. A equipe econômica de Fernando Haddad tem defendido medidas estruturantes de corte de despesas, diante da dificuldade de avançar no Congresso com iniciativas para ampliar a arrecadação.
Além da aposentadoria, também foram ventiladas propostas de revisão dos pisos constitucionais de Saúde e Educação, medidas que o próprio Lula já rechaçou anteriormente. Rui Costa também reiterou que esses cortes não estão na agenda imediata do Planalto.
Atualmente, o valor mínimo das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está atrelado ao salário mínimo, conforme previsto na Constituição. Isso significa que nenhum desses benefícios pode ser inferior ao piso nacional, hoje fixado em R$ 1.412.
A desvinculação permitiria reajustes distintos, o que poderia levar, na prática, à redução real do poder de compra de milhões de aposentados, principalmente os que recebem o piso.
