A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo federal avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto eleva a faixa de isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais — ou R$ 60 mil anuais — e amplia o desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 500 mil contribuintes.
A medida atende a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se aprovada, entrará em vigor em 2026, respeitando o prazo de noventena constitucional. Atualmente, estão isentos do IR pessoas com renda de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Além da isenção total até R$ 5 mil, o parecer de Lira amplia o desconto parcial a contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 — valor superior ao inicialmente proposto, que previa o teto em R$ 7 mil.
A faixa de redução progressiva prevê, por exemplo, um desconto de R$ 2.694,15 para quem recebe até R$ 60 mil anuais. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, haverá uma fórmula de redução gradual, que zera o desconto exatamente nesse limite.
Imposto mínimo sobre altas rendas se mantém
Contrariando expectativas, Lira manteve em 10% a alíquota mínima de imposto sobre altas rendas, como lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil e rendimentos pessoais acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve entrar em vigor em 2027 e afetará apenas 0,13% dos contribuintes, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
A arrecadação prevista com essa tributação é de cerca de R$ 34 bilhões — valor superior à renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões com a ampliação da isenção. De acordo com Lira, o excedente de R$ 12,7 bilhões será utilizado para compensações a estados e municípios e para redução futura da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
O parecer também inclui dispositivos que evitam prejuízos aos entes federativos. Fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades previdenciárias internacionais ficaram isentos da alíquota mínima do IRPF, desde que haja reciprocidade.
Além disso, a proposta mantém o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 em 2025, com pequeno reajuste para R$ 16.800,00 a partir de 2026.
Próximos passos
Após a leitura do parecer, um pedido de vista coletivo adiou a votação para a semana seguinte. Para valer no próximo ano, a medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 30 de setembro de 2025.
A proposta marca um avanço no debate sobre justiça tributária e busca aliviar a carga fiscal da classe média e de trabalhadores com rendimento intermediário, ao mesmo tempo em que promove uma taxação mais justa sobre rendas elevadas.
O governo espera aprovar o texto sem modificações significativas para garantir a neutralidade fiscal do projeto — ou seja, ampliar benefícios sem aumentar a carga tributária global.
