Embora ainda não esteja em vigor no Brasil, uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer permitir que condutores sejam habilitados exclusivamente para dirigir carros com câmbio automático. A medida segue uma tendência já consolidada em diversos países, onde há distinção legal entre motoristas de veículos manuais e automáticos.
A proposta, no entanto, ainda não passou por todas as etapas do processo legislativo e não foi aprovada nem sancionada. Portanto, não existe CNH específica para carros automáticos no Brasil — e qualquer notícia sobre multa por dirigir automático sem habilitação “própria” é falsa.
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a popularização dos carros automáticos levou vários países a adaptarem suas regras de habilitação. Em muitos deles, o teste de direção é feito de acordo com o tipo de câmbio, e a carteira emitida limita o condutor a esse tipo de veículo.
- Reino Unido: quem faz o exame prático em um carro automático recebe uma habilitação válida somente para veículos automáticos. Para dirigir carros manuais, é necessário passar por um novo exame.
- Alemanha: segue a mesma lógica do Reino Unido. O motorista que for aprovado em um carro manual pode dirigir os dois tipos de câmbio, mas o aprovado apenas no automático tem a permissão restrita.
- União Europeia (ex: Romênia e Bulgária): também adotam esse modelo de diferenciação na CNH.
- Japão e Austrália: fora da Europa, esses países também estabelecem regras específicas. O exame prático define os limites da licença, com a habilitação automática restringindo o uso de carros manuais.
Essa prática tem como objetivo adaptar o processo de formação de condutores às novas realidades do mercado automotivo, especialmente diante da queda na produção de veículos com transmissão manual.
E no Brasil?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não diferencia habilitações entre câmbio manual e automático. Todos os motoristas com CNH válida na categoria B podem dirigir carros de passeio de ambos os tipos, desde que estejam dentro dos limites de peso e passageiros definidos por lei.
Há, entretanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal que propõe a criação de uma habilitação específica para veículos automáticos, o que abriria a possibilidade de facilitar o processo para quem tem dificuldades com o câmbio manual — especialmente idosos e pessoas com deficiência, que hoje já contam com adaptações mediante laudo médico.
Por ora, o projeto não foi votado e não há previsão de aplicação imediata.
Com o debate ganhando força, boatos começaram a circular nas redes sociais sobre a existência de multas para quem dirige carros automáticos com CNH convencional. Essa informação é falsa. Não existe penalidade específica relacionada ao tipo de câmbio do veículo. O que o Código de Trânsito proíbe é conduzir veículo de categoria diferente daquela para a qual o condutor está habilitado — como dirigir um ônibus com CNH apenas para carro, por exemplo.
Mudanças possíveis no futuro
Caso o projeto de lei seja aprovado, o Brasil pode se alinhar a outros países que oferecem modelos de habilitação por tipo de veículo, o que incluiria uma formação mais simples para quem deseja dirigir apenas carros automáticos. A proposta prevê que a CNH para automático teria restrições claras e exigiria nova avaliação caso o motorista queira migrar para veículos manuais no futuro.
Enquanto isso não acontece, a regra vigente continua permitindo o uso de qualquer câmbio com a mesma habilitação, desde que respeitada a categoria do veículo.
