Circula nas redes sociais a informação de que o governo federal pagará um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS em 2025, mas essa afirmação é falsa. O benefício não foi aprovado e não há previsão legal para sua liberação no próximo ano.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 4.367/2020, apresentado durante a pandemia com a intenção de amenizar os efeitos econômicos da crise sanitária. O texto propõe o pagamento de um abono extra — nos moldes do 13º salário — a segurados do INSS, incluindo aposentados por idade, por invalidez, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.
No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, sem sequer ter passado por votação no plenário. A proposta aguarda a criação de uma comissão temporária para análise desde que foi protocolada.
O boato sobre o suposto pagamento ganhou força nos últimos tempos a partir da republicação de vídeos antigos, principalmente um de junho de 2022, gravado pelo ex-deputado Delegado Antônio Furtado (União Brasil-RJ), um dos defensores do projeto. Nas gravações, o parlamentar faz referência à proposta de criação do 14º salário, mas em nenhum momento afirma que o benefício foi aprovado.
Entretanto, publicações em redes sociais deturpam o conteúdo do vídeo, sugerindo que o pagamento começaria “no próximo mês” — o que não condiz com a realidade legislativa atual.
Criação do benefício enfrenta entraves fiscais
Mesmo com o apelo popular, o cenário fiscal do governo federal é um dos principais obstáculos para a implementação de novos benefícios permanentes. Com limites estabelecidos pela nova regra fiscal aprovada no fim de 2024, que restringe o aumento de despesas públicas a 2,5%, a criação de um 14º salário exigiria uma fonte de financiamento compatível e sustentável, o que não foi definido até o momento.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade — não está contemplado no projeto, o que também gera críticas por parte de especialistas e organizações da sociedade civil.
O que aconteceria se fosse aprovado?
Caso o projeto avance e seja aprovado, o 14º salário teria valor semelhante ao do 13º salário, ou seja, o equivalente a um salário mensal extra, com pagamento dividido em duas parcelas — a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro. Em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.518, o valor do abono poderia chegar até R$ 3.036, dependendo do valor do benefício do segurado.
Enquanto isso, a recomendação é que os beneficiários desconfiem de informações que prometem valores extras sem confirmação oficial. A checagem pode ser feita nos canais do INSS, no portal Gov.br ou por meio do telefone 135.
