Em 2023, um projeto de lei tramitando na Câmara de Vereadores de São Paulo teve uma enorme repercussão na mídia, além de receber muitas críticas. O PL 0445/2023 estabelecia regras para a doação de marmitas e alimentos para pessoas em situação de rua. O mais impressionante é que o descumprimento dessas normas poderia render uma multa de até R$ 17 mil para a pessoa ou organização doadora.
Com a repercussão do projeto, ele acabou sendo suspenso da sua tramitação na Câmara. No ano passado, o autor do projeto, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), explicou que o projeto tinha sido suspenso para que eles pudessem ouvir entidades e a sociedade civil para “aperfeiçoar o texto”.
Em entrevista ao Estadão, o vereador explicou alguns pontos que precisavam ser melhorados no projeto. Um deles é a ambiguidade. Segundo o vereador, o projeto é voltado para ONGs e associações que distribuem marmitas em larga escala, não para pessoas físicas e entidades religiosos, como a ambiguidade abria espaço para a interpretação. Outro ponto é o valor da multa, considerada exagerada por muitas pessoas.
Desde a suspensão do projeto, no ano passado, não tivemos atualizações sobre esse projeto. Vale destacar que o PL tinha sido aprovado em primeiro turno na câmara, mas o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) já tinha avisado que vetaria o projeto.
O que diz o projeto de lei sobre doação para moradores de rua?
Segundo o UOL, o projeto propõe regras para organizações que quiserem doar alimentos para pessoas em situação de rua, como ter cadastro em secretarias na Prefeitura, receber autorização da administração municipal e apresentar um plano detalhado de como será feita a distribuição do alimento.
