Em 2022, foi proposto um projeto de lei defendendo que presos que doem órgãos possam ter sua pena de reclusão reduzida. Uma pessoa viva pode doar um dos órgãos duplos, como um dos rins, do fígado, pulmão e da medula óssea.
“Ele não vai morrer. Ele não vai ser submetido a nada que os direitos humanos venham ou não ser questionados. É uma opção dada àquela pessoa que hoje está nos presídios e que depende ainda dos cofres dos contribuintes para mantê-la dentro de um sistema que, muitas vezes, não ressocializa”, defendeu o autor do projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em pronunciamento no Plenário em 2023.
O projeto estabelece que, para poder aderir à proposta, o preso já precisa ter cumprido pelo menos 25% da pena, além de manifestar o interesse na doação de órgãos de forma totalmente voluntária. Ao doar, o preso teria sua condenação reduzida em até 50% da pena total e cumpriria o restante da pena em regime aberto.
Para o autor do projeto, essa proposta pode parecer “bruta e desumana”, mas se trata de uma forma desse presidiário devolver à sociedade, tentando recuperar o dano que ele cometeu.
O projeto segue em tramitação no Senado, mas sua última atualização foi lá em 2023.
Projeto que prevê redução de pena para doação de órgãos causou polêmica
Na época, o projeto recebeu muitas críticas. “Onde está a solidariedade em se admitir que a dignidade da pessoa humana seja tratada como moeda de troca no sistema punitivo?”, avalia parecer apreciado pelas comissões de Criminologia e de Direito Penal do IAB. “O debate necessariamente passa pela reflexão sobre a imperativa proibição legal de venda de órgãos – ao menos, por pessoas fora da prisão.”
