Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram cobranças indevidas em seus benefícios têm até 21 de julho de 2025 para aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal.
Este acordo visa devolver os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de ações judiciais. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Os beneficiários que já contestaram os descontos pelo aplicativo ou nos canais de atendimento mencionados, e que não receberam resposta em até 15 dias úteis, são elegíveis para o ressarcimento. Aqueles que ainda não contestaram têm até 14 de novembro de 2025 para fazê-lo, podendo assim serem incluídos no acordo.
Como proceder à adesão
O processo de adesão ao acordo é direto e sem necessidade de assistência jurídica. Pelo aplicativo Meu INSS, os usuários devem acessar o serviço “Revisar desconto de associação” para verificar se podem aderir.
Nas agências dos Correios, é necessário apresentar um documento de identificação para oficializar a adesão. Os pagamentos começarão em 24 de julho, com a ordem seguindo a data de adesão.
Os valores ressarcidos serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, incluindo todos que registraram contestações no sistema. Esse ressarcimento busca minimizar o impacto financeiro dos erros administrativos, assegurando a devolução rápida dos valores.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante respaldo jurídico e agiliza o processo de devolução. Com essa medida, espera-se reduzir a necessidade de ações judiciais contra o INSS. O acordo já conta com a adesão de centenas de milhares de beneficiários.
