O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, entrou no centro de uma polêmica internacional após o governo dos Estados Unidos anunciar a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida foi tomada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), sob orientação do presidente Donald Trump, e inclui o Pix entre supostas práticas “desleais” que estariam prejudicando empresas americanas.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei Comercial dos EUA, também cita a pirataria na rua 25 de Março (em São Paulo) e disputas judiciais entre o Brasil e plataformas digitais americanas como parte de um suposto conjunto de barreiras ao comércio.
“Estamos responsabilizando o Brasil por práticas comerciais desleais”, disse o representante do USTR, embaixador Jamieson Greer. Trump já havia ameaçado o Brasil na semana anterior, afirmando que poderia impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.
Por que o Pix está sendo questionado?
O argumento central dos EUA é que o Pix — gratuito, público e operado pelo Banco Central — criaria um ambiente desleal para empresas privadas de pagamentos, inclusive americanas, ao oferecer uma estrutura sem custos para usuários.
No entanto, especialistas em direito internacional e economia veem a acusação com ceticismo. O advogado Aurélio Marchini explica que o Pix é uma infraestrutura pública, oferecida sem fins lucrativos, e com adesão aberta a qualquer instituição financeira regulada. Logo, não há concorrência direta com empresas americanas.
Ele afirma ainda que o processo tem mais cunho político do que técnico, sendo uma pressão geopolítica. O Brasil tem se aproximado da China e dos BRICS, o que incomodaria os EUA.
Apesar da retórica agressiva de Trump, a possibilidade de o sistema Pix ser encerrado ou alterado por causa da pressão dos EUA é considerada nula por especialistas. “Não há como interferirem no funcionamento do Pix. Mas podem usar tarifas comerciais para pressionar economicamente o Brasil”, diz o economista Fabrizio Velloni para o portal Info Money.
Ou seja, não existe risco de você perder sua chave Pix, nem de o serviço deixar de funcionar. O que está em jogo é uma disputa entre governos, e não uma mudança no acesso ao sistema por parte dos usuários.
Possíveis consequências da investigação
A maior ameaça está na imposição de sanções econômicas: aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições a empresas nacionais ou impacto na imagem do Brasil como destino de investimentos. A economista Renata Nemer explica afirma que o objetivo é impor um custo que leve o Brasil a revisar suas políticas, mas dificilmente conseguirão deslegitimar o Pix, que tem forte amparo técnico e jurídico.
Ela destaca que sistemas semelhantes já foram alvo de ações dos EUA em outros países — como China e Índia — mas que o Brasil tem argumentos sólidos. “O Pix promove inclusão financeira, moderniza os meios de pagamento e é aberto à concorrência. Não há distorção de mercado.”
Em reação à ofensiva americana, o governo brasileiro lançou uma peça publicitária com a mensagem “O Pix é nosso”, reforçando o caráter nacional e democrático da ferramenta. Segundo a Folha de S.Paulo, o Planalto também prepara um parecer técnico para rebater a acusação de que o Pix seria uma barreira ao comércio internacional.
O Banco Central, até o momento, não comentou oficialmente o caso. O sistema, lançado em 2020, já soma mais de 160 milhões de usuários e se tornou o principal meio de transferência e pagamento no país.
