A mudança na política de isenção do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal, promete beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026. A iniciativa visa isentar completamente os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 e oferecer descontos progressivos para aqueles que ganham até R$ 7.350.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a política poderá impactar significativamente o orçamento de diversas famílias, promovendo maior justiça fiscal. A comissão especial criada aprovou a proposta na última quarta-feira (16). Agora, a tramitação segue.
Atualmente, contribuintes que ganham até dois salários mínimos já se beneficiam da isenção total do Imposto de Renda. Com a nova proposta, essa faixa será ampliada para rendas de até R$ 5.000 mensais.
A previsão é de que, ao somar os novos beneficiários aos já isentos, cerca de 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão cobertos por algum tipo de isenção total ou parcial.
Descontos progressivos
Para os contribuintes que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350, os descontos serão aplicados de maneira progressiva. Pessoas com rendimentos de R$ 5.500, por exemplo, terão uma redução de 75% no imposto devido.
Já para aqueles que recebem R$ 6.000, o desconto será de 50%, enquanto rendas de R$ 6.500 contarão com um abatimento de 25%. Para pessoas com rendimentos superiores a R$ 7.350, a tabela normal de imposto será aplicada, sem descontos progressivos.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões para as receitas federais. Para compensar essa redução, o governo planeja implementar uma tributação mínima para altas rendas.
Contribuintes que recebem mais de R$ 600.000 por ano passarão a pagar alíquotas progressivas, que podem chegar a 10% para aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
