O futuro jurídico de Jair Bolsonaro (PL) segue indefinido após o envio de esclarecimentos de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente é investigado em um inquérito que apura sua suposta participação, junto ao deputado Eduardo Bolsonaro, em articulações com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e retaliar ministros do Supremo. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se as medidas cautelares impostas em 18 de julho serão mantidas ou endurecidas, podendo chegar à prisão preventiva.
A decisão de Moraes será tomada após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir parecer sobre um possível descumprimento de proibições, como o uso de redes sociais — direta ou indiretamente — e a divulgação de entrevistas em plataformas digitais. Moraes já alertou que a violação dessas ordens pode gerar prisão imediata.
Os advogados alegam que Bolsonaro não postou nem pediu que terceiros postassem conteúdos em redes sociais, e que não existe proibição expressa sobre conceder entrevistas, mesmo que sejam replicadas em plataformas digitais por terceiros. A defesa pediu que o STF esclareça os limites exatos da proibição, afirmando que o ex-presidente “vem observando rigorosamente” todas as condições.
Prisão preventiva é possível?
A legislação penal permite a prisão preventiva sem prazo determinado, desde que haja fundamentos como risco à ordem pública ou à investigação — argumentos que já foram utilizados por Moraes ao impor as cautelares. Por lei, o Judiciário deve reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.
Entre as restrições impostas a Bolsonaro estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, embaixadores e investigados;
- Impedimento de frequentar embaixadas e consulados.
Próximos passos
Com o parecer da PGR, Moraes decidirá se mantém as atuais restrições ou se solicita a prisão preventiva do ex-presidente. Caso seja decretada, a prisão não terá prazo fixo, podendo durar até que sejam afastadas as razões legais que a motivaram.
