Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios têm até novembro de 2025 para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. O atendimento está disponível em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país, com serviços voltados exclusivamente para este público.
Os primeiros ressarcimentos começaram a ser pagos na quinta-feira (24), beneficiando segurados que formalizaram a adesão ao acordo. Segundo os Correios, desde o início da ação, em 30 de maio, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados. Para garantir agilidade, a estatal reforçou o atendimento nas unidades com maior demanda, criando guichês exclusivos e senhas prioritárias para idosos.
O serviço oferecido pelos Correios inclui:
- Consulta sobre descontos aplicados ao benefício;
- Contestação de cobranças não autorizadas;
- Confirmação de descontos regulares;
- Validação ou contestação das respostas enviadas pelas entidades associativas;
- Adesão ao acordo de devolução dos valores indevidos.
O beneficiário precisa apresentar um documento oficial com foto para ser atendido. Caso não possa comparecer pessoalmente, pode nomear um representante legal ou procurador com procuração válida.
Origem da fraude e Operação Sem Desconto
A iniciativa de ressarcimento surgiu após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo associações e sindicatos.
Segundo as autoridades, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados ao longo de cinco anos, com aposentados e pensionistas sendo cadastrados como associados sem autorização e sofrendo descontos ilegais.
Até o momento, oito pessoas foram presas em cinco fases da operação, além do cumprimento de 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal. Foram também sequestrados bens e imóveis avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
Para conter o vazamento de informações, o INSS reduziu drasticamente o acesso de servidores aos dados dos beneficiários, cancelando mais de 3 mil senhas suspeitas. Agora, apenas seis funcionários têm permissão para acessar as informações sensíveis.
Atendimento e alertas de segurança
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, visitou uma unidade dos Correios em Taguatinga (DF) para acompanhar os atendimentos e destacou a importância da parceria:
“Os Correios têm capilaridade nacional e garantem que os aposentados tenham acesso a esse direito, mesmo em regiões onde o INSS não possui unidades próprias.”
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reforçou que o atendimento é seguro, gratuito e presencial. Nenhum servidor do INSS ou funcionário da estatal está autorizado a oferecer o serviço em visitas domiciliares.
