A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou a geração dos bilhetes eletrônicos para a extração nº 189 da Nota Fiscal Paulista, realizada em agosto de 2025. No total, foram gerados:
- 85 milhões de bilhetes para consumidores que registraram o CPF na nota fiscal;
- 27 milhões de bilhetes para entidades filantrópicas, a partir de doações ou compras vinculadas ao CNPJ.
Ao todo, mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, além de condomínios e instituições assistenciais, participaram do sorteio que distribui R$ 6,7 milhões em prêmios.
Para consultar se seu CPF está entre os premiados, basta acessar o portal da Nota Fiscal Paulista ou utilizar o aplicativo oficial do programa. O acesso é feito por meio de login com CPF e senha cadastrada. Todos os bilhetes gerados com base nas compras dos consumidores ficam disponíveis no sistema.
A cada R$ 100 em compras com CPF na nota, um novo bilhete eletrônico é emitido automaticamente, funcionando como número da sorte nas extrações mensais. A adesão ao programa é gratuita e feita apenas uma vez.
Créditos e benefícios adicionais
Além dos sorteios mensais, o programa oferece créditos em dinheiro aos consumidores, que podem ser:
- Transferidos para conta corrente ou poupança (a partir de R$ 0,99);
- Usados para abatimento do valor do IPVA;
- Acumulados como saldo para uso posterior.
Esses valores são liberados mensalmente desde 2019 e ficam disponíveis por até um ano após a liberação.
Impacto social: doações a entidades assistenciais
O programa também permite que consumidores doem seus cupons fiscais para organizações sociais, incentivando ações nas áreas de saúde, cultura, educação e assistência social. Em 2025, mais de 5 mil entidades fazem parte da iniciativa.
Desde a criação da Nota Fiscal Paulista, já foram devolvidos aos participantes:
- R$ 17 bilhões em créditos;
- R$ 2,1 bilhões em prêmios.
Programa pode passar por mudanças com a Reforma Tributária
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 17 de junho, a Moção nº 28/2025, que propõe debate sobre as possíveis mudanças na Nota Fiscal Paulista diante da Reforma Tributária. O programa é baseado no ICMS, imposto estadual que será extinto gradualmente até 2032.
Segundo o deputado Rogério Santos (MDB), autor da proposta, é fundamental que o governo estadual encontre alternativas para manter os repasses a organizações sociais:
“Queremos que o governo comece a pensar no que fazer, porque a partir de 2027 as entidades terão, provavelmente, uma redução desse repasse. Precisamos garantir a continuidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
A moção foi assinada por 28 parlamentares.
