Com a Reforma da Previdência de 2019, muitas pessoas no Brasil passaram a se questionar sobre as alterações nas regras de aposentadoria, particularmente sobre a possibilidade de se aposentar aos 60 anos.
As mudanças introduzidas incluem a exigência de idade mínima e tempo de contribuição, afetando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais. Para entender essas modificações, é essencial esclarecer quem pode se aposentar aos 60 anos, em que condições essas regras se aplicam e como isso impacta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, pelas normas do INSS, a aposentadoria por idade requer 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, para trabalhadores rurais, há exceções: homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, desde que cumpram 20 anos de contribuição em atividades rurais.
Possibilidades para aposentadoria aos 60 anos
Além das regras gerais, o sistema previdenciário inclui condições específicas para trabalhadores em regime de transição. O “pedágio” é um desses mecanismos, criado para beneficiar aqueles que estavam próximos da aposentadoria antes das novas regras.
Na prática, isso permite a alguns trabalhadores urbanos antecipar a aposentadoria. No pedágio de 50%, por exemplo, o trabalhador precisaria completar metade do tempo de contribuição originalmente necessário. Já no pedágio de 100%, é necessário um período adicional equivalente ao tempo faltante.
Como as regras de transição afetam os trabalhadores
Essas regras de transição foram elaboradas para os segurados já próximos de se aposentar. Incluem a “regra dos pontos”, que combina idade com tempo de contribuição, além do pedágio, que tem variações de 50% e 100%.
O pedágio de 100% viabiliza a aposentadoria de homens aos 60 anos, contanto que cumpram o tempo de contribuição necessário, acrescido do adicional correspondente.
Meu INSS
O INSS oferece uma ferramenta digital chamada “Meu INSS”, disponível no site e como aplicativo, que permite aos segurados simular os cenários de aposentadoria. Essa ferramenta é crucial para o planejamento, mostrando quanto tempo falta para a aposentadoria e quais regras se aplicam a cada caso.
Por meio dela, os usuários podem verificar se os seus registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão corretos, algo vital na hora de requisitar o benefício.
