A partir de agosto de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber valores referentes a descontos indevidos realizados em seus benefícios entre 2019 e 2024. A devolução é resultado da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes envolvendo mensalidades associativas não autorizadas.
O ressarcimento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente nas contas em que os beneficiários recebem seus pagamentos mensais. Não será necessário acionar a Justiça para ter acesso aos valores. A adesão ao acordo deve ser feita até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
A operação revelou um esquema que desviou R$ 6,3 bilhões em cinco anos, a partir de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e associações ou sindicatos. Os descontos, que variavam de R$ 40,70 a R$ 81,57 por mês, eram realizados sem o consentimento dos segurados.
Em muitos casos, assinaturas foram falsificadas, afetando principalmente idosos e pessoas analfabetas. Entre os alvos da investigação estão 19 cidades do Nordeste, onde houve maior incidência de fraudes. A operação resultou na prisão de seis pessoas, no afastamento de cinco servidores do INSS e na exoneração do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Medidas de prevenção
Após a descoberta das irregularidades, o INSS suspendeu todos os ACTs com entidades e implementou novas regras para autorizar descontos, como uso de biometria e assinatura eletrônica. Também criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), que obriga entidades a apresentar comprovação da autorização em até 15 dias úteis quando houver contestação.
Entre 2023 e 2024, 2,35 milhões de descontos associativos foram cancelados, sendo 95% considerados indevidos. Auditorias e revalidações periódicas passarão a fazer parte do processo de fiscalização.
Quem tem direito
O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados entre 2019 e 2024. A consulta pode ser feita pelo Meu INSS, presencialmente nas agências dos Correios ou pela Central 135.
- Prazo para adesão: até 14 de novembro de 2025
- Forma de pagamento: depósito em conta do benefício
- Correção: valores atualizados pelo IPCA
- Canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios
Como aderir
O processo de adesão é simples e gratuito. O segurado deve:
- Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ir a uma agência dos Correios;
- Consultar o extrato para verificar descontos indevidos;
- Confirmar a adesão ao acordo.
Para quem não possui acesso à internet ou enfrenta dificuldades, 4.730 agências dos Correios estão aptas a prestar atendimento. Desde maio, 20 mil funcionários foram treinados para orientar beneficiários, especialmente em áreas remotas.
