A maioria dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e aderiram ao acordo de reparação com o Governo Federal já recebeu o dinheiro de volta. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 98,5% dos que formalizaram a solicitação — cerca de 1,64 milhão de pessoas — já foram ressarcidos.
O pagamento é feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários. O valor é integral, corrigido pela inflação, e cai na conta em até três dias após a adesão ao acordo.
Mais de R$ 1 bilhão já pagos
Até agora, o Governo Federal liberou R$ 1,084 bilhão para beneficiários que sofreram os descontos indevidos. A medida foi viabilizada por crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de julho.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de empresas, associações e pessoas físicas investigadas por envolvimento nas fraudes.
Quem tem direito e como pedir
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem ação judicial sobre o caso, desde que ainda não tenha recebido os valores.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Não há cobrança de taxas nem solicitação de intermediários. O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro de 2025, mas o pedido de adesão seguirá aberto mesmo após essa data.
Atenção aos golpes
O INSS alerta que não envia links por SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
