Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a diversas isenções de impostos e taxas, garantidas por leis municipais, estaduais e federais. Entre elas estão a dispensa de pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de incêndio e do Imposto de Renda — dependendo da idade, renda ou condição de saúde.
Em muitos casos, os pedidos podem ser feitos de forma gratuita pela internet, com prazos reduzidos e menos burocracia. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de incêndio pode ser isenta para quem tem ou aluga um único imóvel residencial de até 120 m² e recebe até cinco salários mínimos (R$ 7.590 em 2025).
O benefício é garantido pela Lei 3.686/2001 e pode ser solicitado no site do Funesbom. Após preencher o formulário, o aposentado deve apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e IPTU do imóvel em um posto do Corpo de Bombeiros. Locatários precisam do contrato de aluguel vigente e reconhecido em cartório.
A isenção não é automática e segue calendário anual, definido pelo Funesbom.
IPTU e taxa de coleta de lixo no município do Rio
Na capital fluminense, aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos podem pedir a isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo (TCL). O processo exige abertura de solicitação na Prefeitura, disponível no site oficial, e entrega presencial do formulário e documentos. O benefício vale para proprietários de um único imóvel e com renda limitada.
Em outras cidades, como São Paulo e Belo Horizonte, existem regras semelhantes, mas com critérios próprios de renda e tamanho do imóvel.
Imposto de Renda para maiores de 65 anos
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela extra isenta no Imposto de Renda: até R$ 1.903,98 por mês, além da faixa padrão (R$ 2.428,80 a partir de maio de 2025). O benefício é automático, mas exige declaração correta à Receita Federal. É possível pedir restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos pelo portal e-CAC.
Doenças graves também garantem isenção
Portadores de doenças graves, como câncer, Parkinson, Aids e cardiopatia grave, têm direito à isenção total do IR sobre a aposentadoria, independentemente da idade. O pedido é feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, com laudo médico contendo o CID da doença.
A aprovação pode dar direito à restituição retroativa de até cinco anos.
Atenção aos golpes
Todos os processos de isenção são gratuitos. O INSS alerta para que aposentados não paguem intermediários e só usem canais oficiais, como Meu INSS, Receita Federal, Funesbom ou Prefeitura. É importante manter laudos e comprovantes atualizados e nunca fornecer dados por telefone ou e-mail sem confirmar a origem.
