Na manhã desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Cascavel, Paraná, aprovou, sem oposição, o projeto de lei nº 82 de 2025. Este projeto modifica detalhes da Lei Municipal nº 5.773 de 2011, que regula a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.
A abrangência inclui setores como a administração direta, autárquica e fundacional, assim como a própria Câmara Municipal.
As alterações visam ajustar o cálculo dos benefícios dos servidores, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo principal é alinhar o sistema de aposentadoria às normas estaduais, buscando maior equidade na distribuição dos benefícios.
Alterações na legislação
O principal aspecto das mudanças é a reavaliação da base de cálculo dos benefícios dos servidores. Elementos antes considerados estão sendo revistos para se ajustar a práticas mais modernas e precisas. Tais modificações foram estabelecidas em conformidade com as diretrizes judiciais e de controle estaduais.
Não houve divulgação de novos percentuais de contribuição por parte dos servidores, indicando manutenção dos valores atuais. Assim, o impacto recai exclusivamente sobre o reajuste dos parâmetros de cálculo dos benefícios.
Comparações com reformas em outras cidades
A iniciativa em Cascavel reflete um movimento similar observado em outras localidades do Paraná. Curitiba, por exemplo, já adotou reformas em seu sistema previdenciário, introduzindo soluções como fundos segregados e discutindo a capitalização para mitigar desequilíbrios futuros.
Embora os contextos e abordagens variem, o objetivo comum é garantir a sustentabilidade dos regimes de previdência municipais.
