O Senado deve votar nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta, editada em abril pelo Executivo, expira no fim do dia e tem como meta reduzir o tempo de espera para concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O programa prevê bônus de R$ 68 para servidores do INSS por cada processo analisado e de R$ 75 para peritos médicos federais por perícia ou avaliação concluída. O limite anual é de R$ 17.136 para o primeiro grupo e de R$ 18.900 para o segundo. O valor recebido, somado ao salário, não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366.
Com orçamento de R$ 200 milhões para 2025, a iniciativa terá duração de 12 meses a partir da edição da MP, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026. Segundo o governo, a fila do INSS caiu de 63 para 48 dias desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoio com ressalvas
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a medida como fundamental para acelerar ainda mais a redução das filas. Já parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) consideraram a ação positiva, mas de efeito paliativo diante da demanda reprimida.
Outras votações na pauta
A sessão deliberativa marcada para as 14h também pode apreciar outros projetos, como o PL 1.764/2024, que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro e institui o Novembro Roxo, e o PL 3.148/2023, que estabelece regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e rurais.
Os senadores devem ainda analisar indicações de autoridades para tribunais, agências reguladoras e conselhos, além de votar acordo aéreo com a República Dominicana e seguir a discussão da PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública.
