No ano passado, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante para caminhoneiros de todo o Brasil. De autoria do deputado José Nelto (PP-GO), esse projeto prevê aposentadoria especial para caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam autônomos e ou com carteira de trabalho assinada (CLT).
A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permite que pessoas que trabalham expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo, com um tempo menor de contribuição – 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão. “Pelo projeto, a comprovação da atividade desenvolvida pelo caminhoneiro será feita por meio de carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem o exercício profissional da atividade”, explica a Agência Câmara de Notícias.
Na aprovação, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), destacou que caminhoneiros estão expostos cotidianamente a “elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar”.
Projeto de lei relativa a aposentadoria de caminhoneiros está em vigor?
Ele ainda não entrou em vigor e segue em tramitação. Atualmente, no site da Câmara dos Deputados, a situação do projeto é: “Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”.
Em entrevista ao Terra, o advogado David Eduardo da Cunha, especialista em aposentadoria de profissionais da área, defende a importância do projeto de lei, mas destaca que motoristas de caminhão são amparados pelo IAC 5033888-90.2018.4.04.0000/RS e já podem buscar a aposentadoria especial sem esperar pela mudança legislativa.
