O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, fazem parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e serão realizados em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O ressarcimento é financiado por crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, autorizado por medida provisória assinada em julho. Por estar fora do teto de gastos e da meta fiscal, o valor pode ser usado integralmente para o pagamento dos aposentados. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes, cujos ativos serão vendidos para cobrir os custos da operação.
Quem pode receber
Estão aptos a assinar o acordo 2,44 milhões de segurados que contestaram os descontos ilegais e não obtiveram resposta das entidades responsáveis ou cujas justificativas foram rejeitadas pelo INSS. Desse total, 1,75 milhão já aderiu e 1,7 milhão já recebeu ou receberá o pagamento até esta quarta-feira (13). A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Como aderir
No Meu INSS, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”. O pagamento é creditado diretamente na conta onde o benefício é depositado. Quem preferir pode formalizar a adesão presencialmente nos Correios.
Contestação ainda é possível
As contestações podem ser registradas até 14 de novembro, prazo que pode ser prorrogado. Ao todo, 97,8% dos aposentados e pensionistas já contestaram os descontos, e 44 entidades foram alvo dessas reclamações.
