Na última terça-feira (12), um projeto de lei prevendo o pagamento de bônus em dinheiro para policiais por apreenderem armas ilegais recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável ao texto, mas defendeu a inclusão de guardas municipais no programa.
A ideia é que os valores desses bônus sejam custeados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo a Carta Capital, os recursos desse fundo são para construção e reforma de unidades de policiamento, programas de prevenção, recompensa por denúncia, recebimento de denúncias e integração de sistemas.
Como já explicamos, a ideia original é que essa “recompensa” pela apreensão de armas ilegais ou usadas em crimes fossem concedida a todos os policiais da União, dos estados e do Distrito Federal.
Flávio Bolsonaro defendeu a inclusão dos guardas municipais afirmando que isso corrige uma “lacuna histórica” da exclusão desses profissionais das políticas nacionais de segurança pública, “garantindo isonomia no tratamento das instituições que efetivamente atuam na linha de frente do combate à criminalidade”, escreveu o senador em relatório.
Já existem projetos semelhantes pelo Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governador implementou um programa de bônus para os agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que apreendessem armas ilegais durante as operações.
Projeto de bônus para policiais e guardas municipais já está valendo?
Resposta rápida: não. De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto agora segue para votação no plenário, mas ainda não há previsão para ele ser votado. Sendo aprovado no Senado, o projeto ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
