O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um conjunto de ações para reduzir o impacto do “tarifaço” de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a medida americana como “injusta” e defendeu apoio imediato aos setores atingidos.
Entre as principais ações, está a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos no regime especial de drawback, que isenta ou adia a cobrança de impostos sobre insumos importados usados em mercadorias destinadas à exportação. O objetivo, segundo Alckmin, é “dar fôlego” às empresas para manter a competitividade e preservar empregos.
Ampliação do Reintegra e linhas de crédito
O pacote também amplia o programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na produção de bens exportados. Agora, todas as empresas exportadoras poderão participar, com devolução de 3% para médias e grandes e de 6% para micro e pequenas empresas. A medida vale até dezembro de 2026 e terá impacto estimado de até R$ 5 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ainda linhas de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas prejudicadas, operadas principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil. Para garantir o financiamento, serão destinados R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores — R$ 1,5 bilhão para o FGCE, R$ 2 bilhões para o FGI e R$ 1 bilhão para o FGO.
Compras públicas e proteção ao emprego
Outra frente do plano envolve autorizar União, Estados e municípios a adquirir, de forma simplificada, produtos afetados pelas sobretaxas, priorizando programas de alimentação e cadeias produtivas impactadas. Além disso, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar postos de trabalho nas empresas beneficiadas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as ações têm caráter de defesa econômica e democrática. “Essas medidas visam proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral dos EUA e, igualmente, defender nossa democracia contra novos ataques”, disse.
Com as iniciativas, o governo espera preservar a competitividade do setor exportador, garantir renda e manter o ritmo da produção nacional diante do aumento das barreiras comerciais impostas por Washington.
